Texto de Ascom Sinfeagro
O Sindicato dos Servidores de Fiscalização Estadual Agropecuária de Alagoas (Sinfeagro), entidade que representa os servidores da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (ADEAL), voltou a chamar atenção para a atual situação do órgão, devido aos últimos acontecimentos relacionados a ADEAL.
Na última quarta-feira, 6 de março, o deputado estadual Fernando Pereira (Progressistas), em fala, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), solicitou ao Governo do Estado providências em relação ao órgão. “A agência está completamente sucateada, defasada e a ponto de entrar em colapso, o que levaria ao fechamento de fronteiras, afetando diretamente o setor produtivo”, destacou o parlamentar.
O Sinfeagro reforçou que a ADEAL foi criada em 2006, através de um primeiro e único concurso em 2007, e, em 2008, esses servidores efetivos assumiram. Em 2008, de acordo com a diretoria da entidade sindical, entre concursados, cedidos e servidores redistribuídos à agência, que contava com pouco mais 360 servidores, mas que, atualmente, conta com aproximadamente 130.
“Nesses 16 anos, tivemos uma redução no quadro pessoal na ordem de 70% e no mesmo período um aumento muito maior em relação às nossas atribuições, responsabilidades e serviços que conferiram a Alagoas ganhos exponenciais como: os atuais status sanitários dos rebanhos, a segurança sanitária para os produtos de origem animal e vegetal, a equivalência ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), que faz parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), onde padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal garantindo inocuidade e segurança alimentar ao produto Alagoano”, explicou Otto Portela, presidente do sindicato.
“O SISBI, por sua vez, oportuniza as indústrias Alagoanas de POA registradas no Serviço de Inspeção Estadual (SIE/ADEAL) a se adequarem e poderem comercializar seus produtos em todo o território Nacional e termos o produto Alagoano na mesa do Brasileiro do café da manhã ao jantar. Imagine perdermos tudo pela falta de reconhecimento do próprio Estado aos serviços prestados pelos Servidores da ADEAL, pela falta de reestruturação das carreiras dos servidores da ADEAL e da própria Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas”, acrescentou Otto.
A luta do Sinfeagro tem sido contínua há mais de três anos, e o sindicato já vem em uma luta contínua mostrando estas necessidades de reestruturação das carreiras e da Agência, desde o quadro de servidores melhores condições de trabalho e serviço, até adequações na legislação Estadual de defesa e inspeção agropecuária em Alagoas. “Não vamos desistir de lutar pelos nossos direitos. Nossa categoria segue unida, demonstrando que a luta irá continuar”, explicou, aproveitando para fazer um apelo ao Governo do Estado.
“Os servidores da ADEAL que realizam a Defesa e Inspeção Agropecuária em nosso Estado, necessitam dos reconhecimentos de suas ações e serviços para garantir a legalidade e legitimidade do que executam, além de melhores condições de trabalho e equipe proporcional às demandas de serviços e atividades executadas pelo órgão”, concluiu o presidente do Sinfeagro.
CONFIRA BREVE HISTÓRICO DA LUTA DOS SERVIDORES DA ADEAL
No ano de 2021, conseguimos com o então Diretor Presidente da ADEAL, José Márcio Maia, uma audiência com o Governador Renan Filho. Nesta audiência, por proposta do próprio Governador, definimos etapas para a reestruturação da ADEAL. Onde iríamos discutir e propor uma minuta de Projeto de Lei ordinária que tem por escopo alterar a Lei Estadual n° 7.819, de 27 de setembro de 2016, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de seus servidores, destacando a profissionalização, valorização, qualificação, além do aperfeiçoamento de prerrogativas funcionais, dentro do Executivo Estadual. Minuta esta que terá como principal objetivo a redefinição de atribuições e reestruturação das carreiras dos servidores públicos Estadual da Defesa Agropecuária e Inspeção de Produtos de Origem Animal e Vegetal em Alagoas. E em novembro de 2021 através de ofício a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (ADEAL) apresenta para exame do Governador do Estado de Alagoas a minuta do Projeto de Lei ordinária. No mesmo tempo seria iniciado processo para recomposição do quadro de servidores e reestruturação da Agência.
Ano a ano, mês a mês, desde então o SINFEAGRO se fez presente, convocando e conversando com diversas autoridades do governo nos diversos níveis e instituições, tentando fazer com que o Governo de Alagoas reconheça e execute as necessárias adequações e reestruturações das carreiras dos servidores, dos serviços de Defesa e Inspeção e da própria agência, mas, infelizmente não encontramos nada diferente se não a falta de reconhecimento e importância as pautas dos servidores. Foram reuniões diversas e ofícios, várias tentativas de conversas e negociações nos mais diversos níveis do atual governo até que a categoria decidiu em Assembléia Geral Extraordinária (AGE) propor uma Greve, sendo agendada para o dia 18/01/2024 uma AGE específica para deflagrarmos um Movimento Paredista. Inesperadamente, conseguimos uma audiência com a SEPLAG que ocorreu no dia 15/01/2024, nesta audiência tivemos algumas informações e foram feitas propostas pelo Secretário Gabriel e assessores, com estas propostas na AGE do dia 18/01 a categoria decidiu dar um voto de confiança ao Governo e suspendeu o indicativo de GREVE por 45 dias. Infelizmente, as propostas não foram cumpridas, foi apenas um movimento do Governo para ganhar tempo, agora, no próximo dia 22/03/2024, teremos nova AGE onde votamos o indicativo de GREVE.
Até o momento descrevemos alguns graves pontos que confirmam a desvalorização da ADEAL e iminente colapso dos serviços de Defesa e Inspeção Agropecuária em Alagoas, porém, nos últimos 16 anos de ADEAL, nunca se viu tão claramente o desmantelamento da Defesa e Inspeção Agropecuária em nosso Estado como na atual Gestão da ADEAL que se esforça em criar narrativas contrárias ao que está nítido, indo a imprensa e a grupos do setor Agro produtivo, apresentando dados informações nada claras ao que de fato vem acontecendo em Alagoas no que se refere à Defesa e Inspeção Agropecuária. Culminando para este desmantelamento, observamos uma grave interferência político administrativa na atual Gestão da Agência com interferências, inclusive, em decisões técnicas e próprias dos serviços prestados pela ADEAL à sociedade Alagoana e Nacional. Já observamos por vezes outras instituições tomando para estas, atividades e ações, próprias e exclusivas da ADEAL como se fossem suas ou ainda as executando, como está acontecendo com a SEAGRI que chegaram ao ponto de supervisionarem ou acompanharem serviços de fiscalização executados pela ADEAL.
Sinfeagro Alagoas 